Afinal qual deve ser o papel do Estado??
Existem várias formas de responder esta questão, vamos analisar dois autores que discutem a temática:
Os direitos do cidadão no Estado de Direito Social
No segundo período do Estado de Direito, iniciado em meados do século XIX, atribui-se ao Estado a missão de buscar a igualdade entre os cidadãos; para atingir essa finalidade, o Estado deve intervir na ordem econômica e social para ajudar os menos favorecidos; a preocupação
maior desloca-se da liberdade para a igualdade
DIREITO, ESTADO E OS DIREITOS O Direito geralmente é definido como sendo o conjunto de normas dotadas de poder institucionalizado de coerção que regulam a vida social.1 Uma outra forma de entender o Direito, que para os objetivos deste trabalho é mais interessante, é pensá-lo como o conjunto de direitos e obrigações dos cidadãos e das pessoas jurídicas que o Estado reconhece e assegura. Em qualquer das duas hipóteses, podemos pensar o Direito ou como criação do Estado, ou, inversamente, o Estado como criatura do Direito.
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